A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses Prev oficializou a adesão ao Programa Pró-Regularidade, iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão previdenciária, transparência administrativa e manutenção da regularidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A ação será desenvolvida de forma conjunta entre a Administração Municipal e o Doutor Ulysses Prev, promovendo um trabalho integrado para aprimorar procedimentos, acompanhar obrigações legais e garantir maior segurança na gestão previdenciária do município.

Atualmente, o município possui 10 termos de parcelamento em atraso junto ao Doutor Ulysses Prev, com débitos existentes desde a competência 05/2019. Diante desse cenário, a adesão ao Programa Pró-Regularidade representa uma medida importante para reorganização financeira e previdenciária do ente público. Com a adesão ao programa, será possível realizar o reparcelamento dos débitos previdenciários em até 300 parcelas, criando condições mais viáveis para que o município possa regularizar suas obrigações junto ao RPPS sem comprometer a continuidade dos serviços públicos e o equilíbrio financeiro da administração municipal.

O Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Regularidade RPPS foi instituído pelo Ministério da Previdência Social, conforme o art. 281-A da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, inserido pela Portaria MPS nº 2.010, de 15 de outubro de 2025. O Programa Pró-Regularidade tem como principal objetivo auxiliar os entes públicos na prevenção de irregularidades, no cumprimento das exigências legais e na melhoria contínua dos processos administrativos e financeiros ligados ao sistema previdenciário. A iniciativa busca fortalecer a governança previdenciária, garantindo maior segurança e estabilidade para o sistema.

Segundo a gestão do Doutor Ulysses Prev, a parceria entre os órgãos permitirá maior alinhamento técnico e administrativo, possibilitando a implementação de medidas preventivas e corretivas que contribuam para a eficiência da gestão previdenciária e para a recuperação gradual da regularidade fiscal e previdenciária do município.

Além disso, a participação no programa reforça o compromisso da Prefeitura Municipal e do Doutor Ulysses Prev com a transparência, a legalidade e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos municipais.

Os trabalhos serão realizados de maneira contínua, com acompanhamento técnico, análise de procedimentos e desenvolvimento de ações voltadas à manutenção da regularidade previdenciária do município.

*** Em meio a números, parcelamentos e ajustes administrativos, o objetivo permanece claro: construir um sistema previdenciário mais estável, sustentável e seguro para os servidores de hoje e das próximas gerações.

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